Política de Privacidade e LGPD

BLIPI MED — Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Versão: minuta 1.0 — 12/10/2026 Status: MINUTA EM REVISÃO. Confirmar os fluxos efetivamente utilizados, as medidas de segurança, o funcionamento dos canais de atendimento e os requisitos legais antes da publicação definitiva.

1. Quem somos e como falar conosco

O BLIPI MED é uma plataforma digital brasileira de educação médica, com recursos de estudo, simuladores, exercícios, casos clínicos fictícios, imagens educacionais e acompanhamento de desempenho. Esta política explica como dados pessoais podem ser tratados na prestação do serviço.

• Controlador dos dados: Francisco Pereira de Oliveira Filho — pessoa física.
• CPF do controlador: 016.337.825-81.
• Canal de privacidade e solicitações LGPD: privacidade@blipi.com.br.
• Canal de contato com o responsável pela privacidade: privacidade@blipi.com.br. A necessidade de indicação formal de encarregado deve ser avaliada conforme a legislação aplicável.

O BLIPI MED deve manter o canal acima acessível mesmo sem login. A divulgação desta política como documento oficial depende da confirmação dos dados do responsável, do funcionamento do contato eletrônico e da revisão jurídica das informações.

2. Quais dados podemos tratar

A coleta depende das funcionalidades efetivamente utilizadas:

Não solicitamos prontuários reais, diagnósticos pessoais, resultados identificáveis de pacientes nem documentos clínicos com dados de terceiros para uso nos simuladores. Não envie dados identificáveis de pacientes ou informações sensíveis de saúde suas ou de terceiros a exercícios, campos de texto, uploads ou suporte. Exemplos clínicos da plataforma são fictícios ou devem estar legitimamente desidentificados.

Dados sensíveis. Informações de saúde relacionadas a pessoa identificada ou identificável recebem proteção especial na LGPD. Caso sejam recebidas incidentalmente, o BLIPI MED deverá limitar o acesso, avaliar a base legal aplicável e adotar providências apropriadas, inclusive exclusão, quando cabível. A mera inserção de dados sensíveis pelo usuário não autoriza seu tratamento para qualquer finalidade.

3. Para que usamos os dados e em quais bases legais

• Prestação do serviço e execução contratual (art. 7º, V): criar conta, autenticar, permitir atividades educacionais, salvar respostas e desempenho, manter turmas e acessos autorizados, administrar plano contratado.
• Obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II): emitir ou manter registros fiscais e contábeis necessários, responder a ordens legais e demonstrar conformidade.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d, quando aplicável): conservar registros estritamente necessários para conflitos, reclamações e defesa de direitos.
• Interesse legítimo, após análise de proporcionalidade (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraude, diagnóstico técnico e melhoria não invasiva do serviço, sempre respeitando direitos e expectativas dos usuários. O interesse legítimo não é base para dados pessoais sensíveis.
• Consentimento específico e revogável (art. 7º, I): marketing facultativo, comunicações promocionais por e-mail/WhatsApp e outras finalidades que efetivamente dependam dessa base legal. A autorização promocional não condiciona cadastro ou acesso educacional.
• Hipóteses próprias para dados sensíveis (art. 11): se uma funcionalidade futura necessitar desses dados, deverá ter finalidade, hipótese legal e controles expressamente definidos antes da coleta.

Comunicados essenciais à conta, à segurança, aos pagamentos e aos pedidos de suporte não se confundem com publicidade. Se houver recursos de análise com decisões unicamente automatizadas que afetem interesses do titular, serão fornecidas informações e meios de exercício dos direitos previstos na LGPD.

4. Desempenho, professores e rankings

Resultados de exercícios e métricas de evolução são vinculados à conta do aluno. Podem ser apresentados ao próprio titular e, quando houver autorização e vínculo legítimo com turma, aos professores responsáveis, respeitando o escopo de acesso e a finalidade pedagógica. Rankings públicos ou visíveis a outros usuários devem respeitar a configuração de participação/exibição escolhida pelo aluno e não expor e-mail, telefone, dados fiscais, fotos privadas ou respostas integrais. Métricas agregadas ou anonimizadas podem ser utilizadas para estatísticas e aprimoramento da plataforma, desde que não permitam reidentificação indevida.

5. Comunicações, aniversário e consentimento

O usuário poderá optar separadamente por receber notícias, campanhas, ofertas e mensagens comemorativas. A autorização de marketing deverá ser livre, informada, específica, registrada e desmarcada por padrão. O cancelamento de mensagens promocionais poderá ser feito pelo perfil e/ou canal efetivo indicado na comunicação. Revogar o consentimento não prejudica a contratação nem impede avisos operacionais necessários.

A data de nascimento, se solicitada, deve ser usada apenas para finalidades declaradas, com acesso restrito. A utilização para aniversário promocional depende das permissões aplicáveis e da escolha do usuário. WhatsApp promocional e e-mail promocional devem respeitar as escolhas registradas e os requisitos próprios de cada canal.

6. Com quem dados podem ser compartilhados

Conforme as funções efetivamente contratadas, provedores tecnológicos podem participar do tratamento de dados, incluindo serviços de autenticação/infraestrutura e banco de dados (ex.: Google e Supabase/Lovable), processamento de pagamento (Stripe), envio de e-mail autorizado e comunicação (ex.: serviços de e-mail e WhatsApp/Meta, se integrados), hospedagem e suporte técnico. O compartilhamento deve limitar-se ao necessário, com contratos, medidas de segurança e definição das responsabilidades de cada parte. Certos provedores podem atuar como controladores independentes em funções específicas, segundo suas próprias políticas.

Atenção: citar um provedor como exemplo não significa afirmar que toda integração está ativa. Antes da publicação, conferir fornecedores em produção, papéis e links de políticas atualizados. Não vendemos dados pessoais dos usuários.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de autenticação, hospedagem, mensageria ou pagamento podem processar dados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, devem ser observados os mecanismos legalmente admitidos, incluindo garantias contratuais e outros requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD. A lista de destinatários e mecanismos deverá ser verificada com os fornecedores em produção.

8. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

Podem ser utilizados cookies e armazenamento técnico estritamente necessários à autenticação, segurança, manutenção de sessão e funcionamento da interface. Recursos opcionais de medição de audiência ou publicidade, se implantados, deverão ser identificados por finalidade, fornecedor, prazo e base legal. Quando exigido, o usuário poderá aceitar ou recusar categorias não essenciais de forma livre e equivalente, revogando escolhas depois.

Esta política não equivale a um banner de preferências: se houver tecnologias opcionais que exijam consentimento, o painel de escolhas deverá ser implementado antes de ativá-las.

9. Prazos de conservação e exclusão

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades descritas, à prestação do serviço e aos prazos legais pertinentes. Após cancelamento ou pedido de eliminação, o BLIPI MED deverá avaliar o que pode ser apagado, anonimizado ou bloqueado e o que deve ser retido de forma limitada por obrigação legal, defesa de direitos ou outra hipótese legal. Dados de faturamento e comprovantes podem ter guarda distinta da conta de estudo.

Deverão existir rotinas internas documentadas de retenção e descarte por categoria; não é possível prometer exclusão imediata e absoluta de todos os registros. Backups e registros técnicos seguem seus próprios ciclos de expurgo controlados, observadas as obrigações legais.

10. Segurança e incidentes

Adotamos ou devemos implementar controles proporcionais ao risco, tais como autenticação, controle de acesso por perfil, permissões de banco de dados, proteção de uploads, registro de ações relevantes e limitação de acesso a dados de cobrança e perfil. Nenhum serviço conectado à internet é isento de riscos. Incidentes com potencial de risco ou dano relevante deverão ser tratados e comunicados a titulares e à ANPD nos prazos legais aplicáveis. Credenciais são pessoais: o usuário não deve compartilhá-las.

Validação operacional obrigatória: confirmar as medidas realmente implantadas antes de transformar este texto em afirmação pública de conformidade.

11. Direitos do titular

Nos limites da legislação, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre finalidade e compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, anonimização/bloqueio/eliminação de dados tratados irregularmente, oposição, eliminação dos dados tratados com consentimento nas hipóteses cabíveis, revogação de consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Pedidos serão recebidos em privacidade@blipi.com.br, gratuitamente, com verificação proporcional da identidade para proteção da própria pessoa. A resposta observará prazos legais, justificativas de eventual impossibilidade e medidas de segurança. Reclamações poderão ser apresentadas à ANPD e aos órgãos de proteção do consumidor nos casos legalmente cabíveis.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma tem finalidade educacional médica e precisa definir operacionalmente seu público-alvo. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, caso admitido, deverá observar o melhor interesse, LGPD, ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e mecanismos aplicáveis de aferição de idade e participação dos responsáveis. Pendente de decisão e implementação: não presumir que uma simples declaração de idade basta para cumprir todas as obrigações.

13. Atualizações

Esta política poderá ser revisada para refletir alterações reais das operações ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado; novas finalidades dependentes de consentimento exigirão a escolha correspondente. A versão vigente e a data de atualização devem permanecer acessíveis.

Pendências para publicação: complementação dos dados de identificação do controlador; confirmação do recebimento efetivo no canal LGPD; decisão de público-alvo/idade; mapeamento de fornecedores e cookies; tabela de retenção; registro técnico e operacional de consentimentos; confirmação de controles de segurança; revisão jurídica final.

Bases normativas: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 8.078/1990 (CDC), Decreto nº 7.962/2013 e Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), conforme aplicabilidade.