BLIPI MED — Termos de Uso e Condições da Plataforma
Versão: 1.1 — 12/10/2026
1. Identificação do fornecedor e objeto
O BLIPI MED é uma plataforma de educação médica digital, acessível pelo domínio blipi.com.br, com materiais teóricos, questões, casos simulados, laboratórios interativos, simuladores, avaliações e acompanhamento de aprendizagem.
- Fornecedor/responsável contratual: Francisco Pereira de Oliveira Filho — pessoa física.
- CPF/CNPJ: [PREENCHER].
- Endereço de atendimento: [PREENCHER].
- Suporte e cancelamentos: suporte@blipi.com.br.
- Privacidade/LGPD: privacidade@blipi.com.br.
Ao utilizar ou contratar os serviços, o usuário deve ter acesso prévio e claro a estes Termos e à Política de Privacidade. A adesão deverá ser demonstrável por registro de versão, momento e ação afirmativa aplicável, sem condicionar o uso educacional ao consentimento promocional.
2. Natureza estritamente educacional
O BLIPI MED oferece recursos de apoio ao aprendizado e não presta consulta médica, telemedicina, diagnóstico de pacientes reais, prescrição, triagem emergencial nem supervisão clínica. Simulações, traçados, imagens, laudos de exemplo e casos clínicos podem ser fictícios, gerados, adaptados ou complementados com inteligência artificial e não equivalem a validação médica de casos concretos.
Os materiais podem conter erros, simplificações ou desatualizações. O usuário deve confrontar informações com bibliografia, diretrizes e orientação profissional antes de qualquer uso técnico ou assistencial. O BLIPI MED não substitui professores, protocolos oficiais, supervisão de profissionais habilitados nem as responsabilidades legais do exercício profissional. Nenhuma funcionalidade deve ser usada como única base para decisões envolvendo a saúde ou a segurança de pessoas.
3. Cadastro, elegibilidade e conta pessoal
O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados, e-mail acessível e credenciais protegidas. Cada conta é individual, pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, vender acessos, permitir uso simultâneo indevido, contornar controles de assinatura ou se passar por outra pessoa. Mecanismos de limite de sessões poderão ser aplicados de forma proporcional, mediante aviso e preservação do suporte ao usuário legítimo.
Público e idade: a plataforma deve definir e implementar regras de idade antes da oferta ao público infantojuvenil. Até a definição e implantação de controles necessários, o serviço destina-se a adultos. Se houver futura oferta a menores, devem ser observadas a LGPD, o ECA Digital e as regras de autorização/supervisão aplicáveis. A mera presença deste texto não significa que há verificação de idade ativa no sistema.
O usuário é responsável por informar imediatamente ao suporte suspeita de uso indevido de sua conta.
4. Planos, período de avaliação e contratação
Avaliação gratuita de 24 horas: quando oferecida a uma nova conta elegível, começa no momento da criação da conta, registrado pelo servidor, e dura 24 horas corridas. O prazo conta mesmo se o usuário não entrar novamente ou não utilizar as ferramentas; não recomeça a cada login, troca de dispositivo nem após sair e retornar à plataforma. O período é único por conta, sujeito a mecanismos antifraude proporcionais.
Após as 24 horas, o acesso às ferramentas restritas de estudo, como Cardio Lab, simuladores, Diagnóstica, BLIPI LAB, ImagensLab e materiais exclusivos, depende de plano pago confirmado ou de autorização administrativa/manual válida. Administradores e acessos especiais formalmente concedidos obedecem às permissões aplicáveis. O aluno continua podendo acessar sua conta, consultar ou atualizar seus dados e gerenciar a contratação, observadas as condições de segurança.
A avaliação gratuita não se renova automaticamente e seu término não gera cobrança. Nenhum valor será debitado sem contratação expressa e confirmação do pagamento. O histórico educacional existente não será apagado automaticamente apenas porque a avaliação terminou; conservação e exclusão seguem a Política de Privacidade.
Para contas anteriores à implantação da avaliação, a elegibilidade e eventuais transições deverão ser comunicadas claramente, sem retirar direitos contratuais ou acessos manualmente concedidos.
As ofertas e a tela de contratação devem apresentar, antes da confirmação: recursos incluídos, preço total, periodicidade, forma de pagamento, renovação ou ausência dela, condições de alteração/cancelamento, atendimento e eventuais restrições. A contratação depende da confirmação da transação pelo processador de pagamento e da validação pelo serviço.
5. Premium: cartão, Pix e estado do pagamento
Cartão: quando ofertado como assinatura anual, o plano pode ter renovação automática anual até seu cancelamento, nos valores e condições informados no checkout. A assinatura deverá indicar de modo destacado quando ocorre a próxima cobrança.
Pix: quando ofertado como pagamento único por 12 meses, não se renova automaticamente. O acesso é liberado somente após a confirmação real do pagamento.
O BLIPI MED pode integrar checkout e portal de assinaturas da Stripe. O mero início de checkout, QR Code gerado, comprovante enviado pelo usuário, redirecionamento ou retorno à tela da plataforma não equivale à confirmação do pagamento. O acesso Premium é regido pelo estado validado de cobrança/assinatura no servidor, não apenas pela interface do navegador.
Valores, promoções e disponibilidade de métodos devem corresponder à oferta apresentada no ato de compra; estes Termos não substituem essas informações.
6. Cancelamento, renovação, arrependimento e reembolso
O usuário deverá encontrar meios acessíveis para solicitar cancelamento da renovação e atendimento de cobrança no perfil, portal de pagamento ou canais disponibilizados. Não poderá ser exigida contratação de outro serviço para cancelar.
Comportamento atual a conferir antes de publicar: a interface consultada no projeto informa que, para assinatura de cartão marcada com cancelamento ao fim do período, o acesso permanece até o encerramento do período pago. Se for implementada uma modalidade de encerramento imediato do Premium, a interface deverá informar expressamente, antes da confirmação, o efeito sobre o acesso e os direitos de reembolso. Não se pode prometer aqui uma modalidade ainda não comprovada no código de produção.
Cancelamento de renovação futura não equivale automaticamente a estorno de pagamento já confirmado. Pedidos de reembolso serão avaliados segundo a oferta, a legislação consumerista e as circunstâncias concretas, sem renúncia prévia a direitos indisponíveis.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com os efeitos legais pertinentes. O serviço deve oferecer meio adequado de solicitação e confirmação de recebimento, inclusive pelo canal utilizado na contratação, quando aplicável. Outros direitos legais a cancelamento, restituição e reparação permanecem preservados.
7. Acesso, disponibilidade e alterações de funcionalidades
A disponibilidade de módulos pode variar conforme o plano contratado, elegibilidade, manutenção e evolução pedagógica. Atualizações e interrupções técnicas pontuais poderão ocorrer; o BLIPI MED empregará esforços proporcionais para estabilidade e comunicação relevante.
Mudanças materiais que reduzam benefícios já contratados deverão respeitar as condições da oferta, os direitos do consumidor e as soluções cabíveis. A plataforma não poderá modificar unilateralmente condições essenciais de uma contratação de forma abusiva.
Em caso de descontinuação do serviço, deverão ser definidos canais de suporte, comunicação e tratamento dos direitos dos assinantes e dos dados pessoais.
8. Atividades educacionais, pontuações e desempenho
O BLIPI MED poderá registrar tentativas, resultados, pontuação, evolução e histórico nos painéis de aprendizagem. Correções automáticas e sistemas de pontuação são avaliações educacionais, não pareceres clínicos, provas oficiais ou certificação profissional. Quando houver erro técnico comprovado ou inconsistência no gabarito, o suporte poderá revisar o resultado segundo critérios transparentes.
O uso de ranking ou exposição do nome/foto do estudante dependerá das escolhas de visibilidade e demais regras informadas no produto. A ausência de participação em ranking público não deverá impedir o uso normal dos recursos contratados.
9. Professores, turmas e permissões
Quando habilitados, perfis de docentes podem acompanhar dados de alunos vinculados a turmas legítimas e concedidas pela plataforma, estritamente para fins acadêmicos. Professores não recebem autorização geral para examinar contas, dados fiscais, conversas privadas ou resultados de alunos sem vínculo. É vedado exportar ou divulgar resultados identificáveis de estudantes sem base e finalidade apropriadas.
As regras particulares de cada turma e o tratamento de dados educacionais devem ser consistentes com a Política de Privacidade.
10. Condutas proibidas
É vedado:
- inserir prontuários, nomes, imagens identificáveis ou outros dados pessoais reais de pacientes/terceiros sem fundamento legal e autorização adequada;
- usar simuladores para atendimento clínico real, emergências, prescrição ou decisão assistencial sem supervisão;
- fraudar avaliações, automatizar respostas, comprometer rankings ou manipular resultados;
- atacar, investigar vulnerabilidades sem autorização, extrair em massa, realizar scraping, engenharia reversa ilícita, invasão ou uso de robôs que prejudiquem o serviço;
- compartilhar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros acessos e conteúdo restrito;
- publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilícito, com violação de direitos autorais ou de privacidade.
A apuração de violações deverá ser proporcional, com registro mínimo necessário, possibilidade de contato e respeito às normas de consumo e proteção de dados.
11. Propriedade intelectual e licenças de uso
A identidade visual, códigos, seleção e organização de conteúdos, questões, explicações originais e demais materiais do BLIPI MED pertencem a seus titulares ou são utilizados mediante licenças e créditos específicos. Materiais de terceiros podem ter condições próprias de reutilização, descritas na página de créditos e no conteúdo pertinente.
O programa de computador denominado BLIPI MED possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o processo BR512026009262-0, com certificado expedido em 20/10/2026, tendo Francisco Pereira de Oliveira Filho como titular e autor. O registro diz respeito ao programa de computador, nos termos da Lei nº 9.609/1998, e não equivale a registro da marca comercial, patente, certificação médica ou validação clínica dos conteúdos.
A assinatura concede licença de acesso limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e pelo prazo contratado, sem transferência da titularidade intelectual. Não é permitido reproduzir, vender, distribuir, republicar, treinar modelos comerciais com conteúdo protegido ou disponibilizar integralmente o acervo sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação e licenças aplicáveis.
12. Inteligência artificial e limitações técnicas
Funcionalidades poderão utilizar inteligência artificial para criação e apresentação de conteúdo, classificação de respostas ou explicações. Esses resultados podem variar e conter imprecisões. Não há garantia de acerto, aprovação em provas, obtenção de nota específica ou melhora individual de desempenho. Recursos de IA não deverão receber dados identificáveis de pacientes reais.
13. Suporte, notificações e privacidade
O suporte usará os dados estritamente necessários à resolução de dúvidas e reclamações. Avisos de conta, segurança e pagamento são distintos de publicidade. Mensagens promocionais por e-mail/WhatsApp dependem das permissões aplicáveis e podem ser recusadas sem perda do serviço contratado.
O tratamento de dados pessoais encontra-se detalhado na Política de Privacidade/LGPD do BLIPI MED. O exercício de direitos é gratuito, nos termos da legislação aplicável.
14. Suspensão e encerramento de conta
A conta poderá ser suspensa temporariamente quando houver indícios fundamentados de fraude, risco à segurança ou violação relevante dos Termos. Na medida cabível, o usuário será informado da razão e receberá canal de contestação. Suspensões indevidas deverão ser corrigidas, com tratamento apropriado de eventuais danos ou direitos contratuais.
O encerramento da conta e a exclusão de dados não afastam obrigações fiscais, conservação legal de informações mínimas, direitos de terceiros e proteção contra fraude, conforme explicado na Política de Privacidade.
15. Alterações destes Termos
A versão e a data devem permanecer acessíveis. Alterações materiais serão comunicadas previamente por meios adequados e não suprimirão direitos de contratos anteriores. Novos produtos, métodos de cobrança e tratamentos de dados poderão exigir aceite ou consentimento específico, conforme a natureza da mudança.
16. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Aplicam-se as normas brasileiras, inclusive Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Marco Civil da Internet, ECA Digital quando cabível e legislação de direitos autorais. O usuário pode recorrer aos canais administrativos e judiciais assegurados por lei; estes Termos não impõem renúncia a direitos nem foro que prejudique as regras protetivas do consumidor.
Contato contratual e reclamações: suporte@blipi.com.br.
Referências: Lei nº 8.078/1990 (CDC, especialmente art. 49); Decreto nº 7.962/2013; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.965/2014; Lei nº 15.211/2025, quando aplicável.